A DEFESA DO FORTALEZA ESPORTE CLUBE REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO E JUNTADA DO PROCESSO 032/2003 DENTRO DO PRAZO PREVISTO PELO CBJD.
RESULTADO DE JULGAMENTO:
RESULTADO DE JULGAMENTO:
POR MAIORIA DE VOTOS A EQUIPE FORTALEZA
E. CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL FOI EXCLUÍDA DO CAMPEONATO CEARENSE SÉRIE A
2015, RETORNANDO NO CAMPEONATO CEARENSE SÉRIE B 2016, MAIS O PAGAMENTO DE MULTA
DE R$50.000,00 POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 231,
DO
CBJD, SENDO FIXADO O PRAZO DE 07 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DEVENDO A
EQUIPE DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL ICASA SER DECLARADA
FINALISTA DO CAMPEONATO CEARENSE SÉRIE A 2015. QUE SEJA OFICIADO O DEPARTAMENTO
DE COMPETIÇÕES DA FCF SOBRE O RESULTADO DESTE JULGAMENTO.
PALAVRA DADA AO AUDITOR PRESIDENTE DR. HAROLDO
REBOUÇAS PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. REGYS SILVA PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. EUGÊNIO LIMA PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. RÔMULO ALEXANDRE PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AO RELATOR DR. RODRIGO CARVALHO AZIN PARA PROFERIR O VOTO
PALAVRA DADA AOS DEFENSORES DRS. JORGE MOTA E MARCELLO DESIDÉRIO QUE INICIAM A DEFESA DA EQUIPE DENUNCIADA. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 AO DENUNCIADO.
PALAVRA DADA A PROCURADORIA PARA SUA MANIFESTAÇÃO QUE SUSTENTA NA INTEGRA A DENÚNCIA.
POR UNANIMIDADE DE VOTOS AS PRELIMINARES SE CONFUNDEM COM O MÉRITO, PORTANTO SERÃO APRECIADAS NO MOMENTO DA VOTAÇÃO.
PALAVRA DADA AOS DEFENSORES DA
EQUIPE DENUNCIADA QUE ARGUEM TRÊS PRELIMINARES DE MÉRITO:
- INÉPCIA DA INICIAL UMA VEZ QUE NÃO HOUVE
FATO DELITUOSO
- COISA JULGADA MATERIAL
- PRESCRIÇÃO
.: Para entender o caso:
ESTÁ SENDO DENUNCIADA PELA
PROCURADORIA A EQUIPE FORTALEZA ESPORTE CLUBE, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL; POR TER
ENTRADO NA JUSTIÇA COMUM SEM QUE TENHAM SE ESGOTADO TODAS AS INSTÂNCIAS DESPORTIVAS (CASO DAVID MADRIGAL); PELO QUE FOI ENQUADRADA NO ARTIGO 231, DO CBJD.
PROVAS DOCUMENTAIS FORAM JUNTADAS TANTO PELA EQUIPE DO FORTALEZA QUANTO PELA PROCURADORIA.
