3 de out de 2016

PROCESSO 195/2016

RESULTADO DE JULGAMENTO:
POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI RECEBIDA A DENUNCIA DA PROCURADORIA PARA APENAR A EQUIPE SPORT CLUB MAGUARY, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL MASTER AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) E PERDA DE 06 (SEIS) PONTOS POR INFRAÇÃO AO ART. 214, DO CBJD.  E PENALIZA-LO COM ADVERTÊNCIA POR FORÇA DO ART. 191, §1º DO CBJD.

A DEFESA REQUEREU A LAVRATURA DO ACÓRDÃO DISPONDO A RELATORIA, COMO VOTO VENCEDOR DO PRAZO PREVISTO NO CBJD.

PALAVRA DADA AO AUDITOR PRESIDENTE DR. CARLOS TOLSTOI PARA PROFERIR O VOTO

PALAVRA DADA AO AUDITOR DR. KLAUS PROFERIR O VOTO

PALAVRA DADA AO RELATOR DR. MARCIO PARA PROFERIR O VOTO

PALAVRA DADA AO DEFENSOR DR. DENNIS LUIZ QUE INICIA A DEFESA DO DENUNCIADO. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$ 100,00 POR DENUNCIADO.

PALAVRA DADA A PROCURADORIA QUE RATIFICA A DENÚNCIA.

PALAVRA DADA AO RELATOR DR. MARCIO PARA PROFERIR RELATÓRIO.

.: Para entender o caso:

ESTÁ SENDO DENUNCIADA PELA PROCURADORIA A EQUIPE SPORT CLUB MAGUARY, AGREMIAÇÃO PROFISSIONAL; A EQUIPE DENUNCIADA ENTREGOU UMA LISTA CONTENDO 09 ATLETAS COM NATALÍCIO ENTRE 1973 E 1976, INFRINGINDO O ART. 4º DO REC/2016 COMPETIÇÃO MASTER; PELO QUE FOI ENQUADRADA NOS ARTIGOS 191, III E 214 C/C 184 TODOS DO CBJD.